Os Federalistas: Remédios Republicanos para Males Republicanos.

"Publius":  Alexander Hamilton,  James Madison,  

“O Federalista” é fruto da reunião de uma serie de ensaios publicados na imprensa de Nova York em 1788, com o objetivo de contribuir para a ratificação da Constituição pelos Estados. Obra conjunta de três autores, Alexander Hamilton (1755 – 1804), James Madison (1751 -1836) e John Jay (1745 – 1859), os artigos eram assinados por Publius. Madison e Hamilton encontram-se entre os líderes do movimento que culminou na convocação da Convenção Federal, da qual foram membros. Quanto à elaboração da Constituição, Hamilton teve uma participação discreta, já que suas teses ultracentralizadoras foram prontamente rejeitadas. A James Madison, por outro lado, é creditada a maior contribuição individual na elaboração da Constituição, daí porque seja chamado de "Father of the Constitution" (Pai da Constituição).

Após a ratificação da Constituição, a presença dos autores de "O Federalista" na vida política norte-americana mantém-se de suma importância. Hamilton foi o primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos e um dos principais conselheiros políticos do presidente George Washington, a quem também esteve ligado John Jay, o primeiro presidente da Corte Suprema. Madison, junto com Jefferson, liderou a formação do Partido Republicano, pelo qual veio a ser eleito o quarto presidente dos Estados Unidos em 1808.

O acordo entre os autores de "O Federalista" não era absoluto e esteve diretamente relacionado aos objetivos dos artigos: a defesa da ratificação da Constituição. Não concordavam entre si em vários pontos, como também, em pontos específicos, tinham reservas quanto à Constituição proposta. Concordavam, no entanto, que a Constituição elaborada pela Convenção Federal oferecia um ordenamento político incontestavelmente superior ao vigente sob os Artigos da Confederação. Por partilharem deste diagnóstico, e por considerarem urgente para a sorte do país a adoção da nova Constituição, os autores de "O Federalista" projetaram escrever uma série de artigos onde a nova Constituição seria explicada e, ao mesmo tempo, refutadas as principais objeções de seus adversários.

A filosofia política da época, em especial a exposta por Montesquieu, era evocada pelos adversários da ratificação de uma nova constituição proposta. Montesquieu, apontava para a incompatibilidade entre governos populares (democráticos) e os tempos modernos. Na fundamentação apontavam sobre a necessidade de manter grandes exércitos e a predominância das preocupações com o bem-estar material, onde, faziam das grandes monarquias a forma de governo mais adequada ao espírito dos tempos e não uma republica democrática. Argumentavam também que as condições ideais exigidas pelos governos populares, um pequeno território e cidadãos virtuosos, amantes da pátria e surdos aos interesses materiais, não mais existiam. Se, por acaso, se formassem governos desta natureza, seriam presas fáceis de seus vizinhos militarizados, como comprovava a história européia.

O desafio teórico enfrentado por "O Federalista" era o de desmentir os dogmas arraigados de uma longa tradição. Tratava-se de demonstrar que o espírito comercial da época não impedia a constituição de governos populares e, tampouco, estes dependiam exclusivamente da virtude do povo ou precisavam permanecer confinados a pequenos territórios (como argumentava Montesquieu, você pode conferir Aqui). Os postulados dos Federalistas são literalmente invertidos, aumentar o território e o número de interesses são benéficos à sorte desta forma de governo. Em suma, pela primeira vez, a teorização sobre os governos populares deixava de se mirar nos exemplos da Antiguidade, iniciando-se, assim, sua teorização eminentemente moderna.

O moderno federalismo.

Um dos eixos estruturadores de "O Federalista" é o ataque à fraqueza do governo central instituído pelos Artigos da Confederação (no caso, o atual Estados Unidos, ainda era subordinado a Inglaterra). Em realidade, segundo afirma Hamilton em "O Federalista", n. 15, nem se chegou, propriamente, a criar um governo, uma vez que estavam ausentes as condições mínimas a garantir sua existência efetiva. Esta passagem esclarece o seu raciocínio:

“Como o Congresso não tinha poderes para exigir o cumprimento das leis que baixava, cuja aplicação e punição dos eventuais desobedientes ficava a cargo dos Estados, estas, a despeito do fato de serem constitucionais, não passavam de "recomendações que os Estados observavam ou ignoravam a seu bel-prazer".

A única forma de criar um governo central, que realmente mereça o nome de governo, seria capacitá-lo a exigir o cumprimento das normas dele emanadas. Para que tal se verificasse, seria necessário que a União deixasse de se relacionar apenas com os Estados e estendesse o seu raio de ação diretamente aos cidadãos. Em suma, o governo central se relacionaria não apenas com outros países, mas também com os estados membros que constituirá o País, sendo estes estados membros independentes entre si, mas subordinado a União.

A experiência histórica demonstrava que as confederações   haviam sido levadas à ruína pelas razões apresentadas por Hamilton (intende-se confederação, como sendo, um poder centralizado, no qual não se permite nenhuma autonomia aos estados subjugados). Insistir na formação de uma Confederação seria desconhecer as lições da história e se prender às conjecturas de Montesquieu, que via nestas a possibilidade de compatibilizar as qualidades positivas dos Estados grandes — a força — com a dos pequenos — a liberdade. Portanto, a Constituição proposta pelos Federalistas,  defendia a criação de uma nova forma de governo, até então não experimentada por qualquer povo ou defendida por qualquer autor. A Constituição proposta, pelos Federalistas, não era estritamente nacional ou federal, mas uma composição de ambos os princípios.

O termo federal, como nomeamos hoje esta forma de governo, entretanto, era até aquele momento, sinônimo de confederação. A distinção ficou a partir do ponto assinalado por Hamilton; enquanto em uma confederação o governo central só se relaciona com Estados, cuja soberania interna permanece intacta, em uma Federação esta ação se estende aos indivíduos, fazendo com que convivam dois entes estatais de estatura diversa, com a órbita de ação dos Estados definida pela Constituição da União. O federalismo nasce como um pacto político entre os Estados, fruto de esforços teóricos e negociação política. Um pacto político, digamos assim, fundante, pois, por seu intermédio, se constituí aos Estados Unidos enquanto nação.

Inspirados na reflexão de Montesquieu, calcada na história européia, os "Antifederalistas" apontavam para os riscos à liberdade inerentes a um grande Estado, cujas características os levava a se transformar em monarquias militarizadas. Frente a este quadro, propunham a formação de três ou quatro confederações como forma de respeitar o tamanho ideal dos governos populares. Hamilton, ao contrário, detectava nesta proposta o germe da competição comercial entre as diversas confederações. Para evitar as rivalidades comerciais, estas sim as causadoras da militarização e do fortalecimento do executivo, defendia o pacto federal. Este pacto favoreceria o desenvolvimento comercial dos Estados Unidos, formando uma nação de grande extensão territorial que não dependeria de grandes efetivos militares.

A separação dos poderes e a natureza humana

"Mas afinal, o que é o próprio governo senão o maior de todos os reflexos da natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governos."

Esta é praticamente a primeira afirmação de Madison enquanto a natureza do indivíduos, uma visão negativa e potencialmente negativa.  Para citar mais um exemplo, em "O Federalista" n. 6, Hamilton relembra que nunca se deve perder de vista o fato de os homens serem "ambiciosos, vingativos e rapaces". Segundo ele, pensar de modo diferente "seria ignorar o curso uniforme dos acontecimentos humanos e desafiar a experiência acumulada ao longo dos séculos''.

Trata-se de um recurso de argumentação utilizado para justificar a necessidade de criação do Estado. Controlar os detentores do poder porque, como observa Madison, os homens não são governados por anjos, mas sim por outros homens, daí porque seja necessário controlá-los. "Ao constituir-se um governo — integrado por homens que terão autoridade sobre outros homens — a grande dificuldade está em que se deve primeiro habilitar o governante a controlar os governados e, depois, obrigá-lo a controlar-se a si mesmo.

"As estruturas internas do governo devem ser estabelecidas de tal forma que funcionem como uma defesa contra a tendência natural de que o poder venha a se tornar arbitrário e tirânico. Sendo o homem o que é, segue-se que todo aquele que detiver o poder em suas mãos tende a dele abusar.”

Como afirma Madison;

"não se nega que o poder é, por natureza, usurpador, e que precisa ser eficazmente contido, a fim de que não ultrapasse os limites que lhe foram fixados". ("O Federalista", n. 48)

A limitação do poder, dada esta sua natureza intrínseca, só pode ser obtida pela contraposição a outro poder, isto é, o poder freando o poder. Neste ponto, "O Federalista" se aproxima de Montesquieu. Estas reflexões, como é sabido, fundamentam a teoria da separação dos poderes, enunciada por este autor. Apesar de se apoiar expressamente em Montesquieu, a exposição de Madison da teoria da separação dos poderes contém especificidades que merecem ser notadas.

O governo misto e a diferença de “separação de poderes”.

Para a literatura política do século XVIII, a Inglaterra era tomada como um caso comprobatório das qualidades do "governo misto". Segundo esta teoria, quando as funções de governo são distribuídas por diferentes grupos sociais — realeza, nobreza e povo —, o exercício do poder deixa de ser prerrogativa exclusiva de qualquer um dos grupos, forçando-os à colaboração, com o que a convivência civil é aprimorada e a liberdade preservada. O "governo misto", portanto, não é o mesmo que a "separação dos poderes", uma distribuição horizontal das três funções principais do Estado — a legislativa, a executiva e a judiciária — por órgãos distintos e autônomos. A correspondência entre o "governo misto" e a "separação dos poderes" pode ocorrer desde que cada força social seja responsável por uma das funções.

Por razões óbvias, o governo misto, era uma solução descartada nos Estados Unidos, onde as condições sociais para o "governo misto" estavam ausentes. Aliás, este não deixou de ser um problema para os colonos em luta com a Inglaterra, em geral, adeptos da teoria do "governo misto" como a mais eficaz defesa para a liberdade.

Thomas Paine por  exemplo, a rejeitar a teoria do "governo misto", qualificando-a de um mito, ao tempo que afirmavam que a verdadeira segurança para a liberdade de um povo encontrava-se em sua virtude. (Ainda que essa ideia de se espera apenas pela virtude, antes, já havia recebido varias criticas por diversos doutrinadores, até mesmo por Montesquieu), Thomas Paine, miravam-se nos exemplos da Antiguidade greco-romana, cujas condições, diziam, os americanos estariam a reproduzir. Entretanto, este era um argumento típico de parcela das fileiras "Antifederalistas", por contraditório que possa parecer, por este caminho também se estruturavam críticas claramente antipopulares. Se a sorte dos governos populares dependia exclusivamente da virtude do povo, os cidadãos americanos já estavam demonstrando estar a perdê-la. Alguns assim, propunham a volta à teoria do "governo misto", isto é, afirmavam que apenas pela introdução de corretivos aristocráticos a liberdade poderia ser salva na América.

"O Federalista" rejeitava estas duas soluções apresentada, procurando encontrar novas bases para o governo popular. Voltemos à separação dos poderes tal qual apresentada em "O Federalista" e vejamos quais suas relações com o ponto apresentado a cima:

A defesa da aplicação do princípio da separação de poderes encontra-se construída a partir de medidas constitucionais, garantias à autonomia dos diferentes ramos de poder, postos em relação um com os outros para que possam se controlar e frear mutuamente, referidas, em última análise, às características nada virtuosas dos homens, seus interesses e ambições pessoais por acumular poder. A ideia era a seguinte, "A ambição será incentivada para enfrentar a ambição, e os interesses pessoais serão associados aos direitos constitucionais."

A adoção do princípio da separação dos poderes justifica-se como uma forma de se evitar a tirania, onde todos os poderes se concentram nas mesmas mãos. Os diferentes ramos de poder precisam ser dotados de força suficiente para resistir às ameaças uns dos outros, garantindo que cada um se mantenha dentro dos limites fixados constitucionalmente. No entanto, um equilíbrio perfeito entre estas forças opostas, possível no comportamento dos corpos regidos pelas leis da mecânica, não encontra lugar em um governo (uma critica a ideia de Montesquieu, que pretendia comprovar que era possível fazer com que leis humanas, fosse tão precisas quanto leis físicas). “O Federalista” propunha que para cada forma de governo, haverá um poder necessariamente mais forte, de onde partem as maiores ameaças à liberdade. Em uma monarquia, tais ameaças partem do executivo, enquanto para as repúblicas, o legislativo se constitui na maior ameaça à liberdade, já que é a origem de todos os poderes e, em tese, pode alteraras leis que regem o comportamento dos outros ramos de poder. Daí porque sejam necessárias medidas adicionais para frear o seu poder. A instituição do Senado é defendida com este fim, uma segunda câmara legislativa composta a partir de princípios diversos daqueles presentes na formação da Câmara dos Deputados, sendo previsível que a ação de uma leve à moderação da outra. Outra forma de deter o poder legislativo se obtém pelo reforço dos outros poderes. O judiciário, necessariamente o ramo mais fraco porque destituído de poder de iniciativa, merece cuidados especiais para que sua autonomia seja garantida. Este é um ponto defendido com ênfase por Hamilton, que chega, em passagens de "O Federalista" n. 78, a atribuir à Corte Suprema o poder de interpretação final sobre o significado da Constituição. Esta importante atribuição da Corte Suprema, no entanto, não é defendida consistentemente por qualquer um dos três autores e veio a ser incorporada posteriormente às prerrogativas próprias à Corte Suprema.

As repúblicas e as facções.

"O Federalista" n. 10, de autoria de James Madison, é considerado o artigo mais importante de toda a série, merecendo as maiores atenções dos comentaristas. A razão desta celebridade encontra-se em sua discussão a respeito do mal das facções e das formas de enfrenta-lo. (grupos, distintos uns dos outros, com força na sociedade e interesses próprios, não voltado para o bem comum geral da população). Caracterizadas como a principal ameaça à sorte dos governos populares, tidas como forças negativas, no que segue os ensinamentos de uma sólida tradição, Madison inova ao defender que a sorte dos governos populares não depende da eliminação das facções, mas sim de encontrar formas de neutralizar os seus efeitos.

Montesquieu e Rousseau afirmavam que a sobrevivência das democracias era uma função direta da virtude dos cidadãos que a compunham. Sendo a virtude definida como a "renúncia a si próprio" em nome do "amor pelas leis e pela pátria", sua preservação estava na dependência direta da manutenção da igualdade social entre os cidadãos. Trata-se de uma igualdade na frugalidade, já que o luxo traria consigo, inevitavelmente, a ambição e os interesses particulares. Para Madison, tais postulações estabeleciam que as democracias só poderiam florescer onde as facções fossem eliminadas. Madison rejeita esta solução, tida como não factível em um governo livre. As causas das facções encontram-se semeadas na própria natureza humana, nascendo do livre desenvolvimento de suas faculdades. A diversidade de crenças, opiniões e de distribuição da propriedade decorre da liberdade dos homens de disporem de seus próprios direitos. Vale observar que entre estes direitos, Madison destaca o da propriedade, a principal fonte diferenciadora dos homens e, por isto mesmo, a fonte mais comum e duradoura das facções. Proteger o direito de autodeterminação dos homens, isto é, proteger a sua liberdade, é o objetivo primordial dos governos, sua razão de ser. Neste ponto encontra-se explicitado o comprometimento de Madison com o credo liberal. Busca-se constituir um governo limitado e controlado para assegurar uma esfera própria para o livre desenvolvimento dos indivíduos, em especial de suas atividades econômicas.

Se as facções são inevitáveis, o problema passa a ser o de impedir que um dos diferentes interesses ou opiniões presentes na sociedade venha a controlar o poder com vistas à promoção única e exclusiva de seus objetivos. O princípio da decisão por maioria, regra fundamental dos governos populares, passa a representar uma ameaça aos direitos das facções minoritárias, já que elas precisam de um número maior de votação para chegarem ao poder.

É fato que à maioria das pessoas aplica-se o princípio da tendência natural ao abuso do poder quando este não encontra freios diante de si, porém é o que naturalmente tende a acontecer nas democracias puras, onde poucas facções se defrontam e facilmente a majoritária controla todo o poder (por conseguir um número maior de votos). Feita esta observação chega-se a um problema paradoxal para a teorização da democracia: o maior risco de que ela degenere em tirania radica-se no poder que confere à maioria. Observe que a tendência de uma facção controlar o poder é totalmente possível, caso umas delas venha a vencer as eleições, e observe que eleições é um das caraterísticas das Republicas, de forma que não seria possível eliminar as eleições, ou seja, não pode contraditar a regra definitória da forma de governo, se o fizer, logicamente, o governo deixaria de ser republicano. Vejamos o remédio proposto por Madison.

A raiz desta inversão de expectativas, quanto as facções, deve-se à nova espécie de governo popular que defendia: a república. A distinção entre as repúblicas e as democracias puras traz vantagens à primeira em dois pontos capitais. Primeiro, fazendo com que as funções de governo sejam delegadas a um número menor de cidadãos e, segundo, aumentando a área e o número de cidadãos sob a jurisdição de um único governo. À primeira vista, a primeira distinção, ao instituir a representação, traz, automaticamente, as respostas procuradas por Madison para soluciona o problema. Em função do "filtro" que institui, entregando o leme do Estado a homens imunes ao partidarismo, sempre aptos a discernir e optar pelos verdadeiros interesses do povo, a representação eliminaria o mal das facções, no entanto, seguir esta trilha é cair em uma armadilha do texto, é não prestar atenção ao comentário seguinte de Madison, afirmando a probabilidade de se verificar o resultado inverso, isto é, de que pessoas de espírito faccioso e com propósitos sinistros conseguissem obter os votos do povo para depois traí-lo. Segue que a representação, em si, não oferece as garantias suficientes para sanar o mal das facções.

Como afirma o próprio Madison, à segunda característica distintiva das repúblicas deve-se a principal contribuição para evitar o mal das facções. Sob um território mais extenso e com um número maior de cidadãos cresce o número de interesses em conflito, de tal sorte que ou não existe um interesse que reúna a maioria dos cidadãos, ou, na pior das hipóteses, será difícil que se organize para agir. Ou seja, através da multiplicação das facções chega-se à sua neutralização recíproca, tornando impossível o controle exclusivo do poder por uma facção. Impede-se, assim, que qualquer interesse particular tenha condições de suprimir a liberdade.

Conforme afirma, a preocupação central da legislação moderna é a de fornecer os meios para a coordenação dos diferentes interesses em conflito. Levar à coordenação dos interesses é a marca distintiva das repúblicas por oposição à violência do conflito entre facções características das democracias populares. Ante o bloqueio mútuo das partes, a coordenação aparece como a única alternativa para decisão dos conflitos, o interesse geral se impondo como a única alternativa. Segundo as próprias palavras de Madison. 

“Em uma república com a extensão territorial dos Estados Unidos e com a enorme variedade de interesses, partidos e seitas que engloba, a coalizão de uma maioria da sociedade dificilmente poderia ocorrer com base em quaisquer outros princípios que não os da justiça e do bem comum.”

sexta-feira, julho 18, 2014

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Niccolo Maquiavel - Aos amigos os favores, aos inimigos a lei.

Os que vencem não importa como vencem,  nunca conquista a vergonha. 

Mais de quatro séculos nos separam da época em que viveu Maquiavel. Muitos leram e comentaram sua obra, mas um número consideravelmente maior de pessoas evoca seu nome ou pelo menos os termos que aí têm sua origem. Maquiavélico e maquiavelismo são adjetivo e substantivo que estão tanto no discurso erudito, no debate político, quanto na fala do dia-a-dia. Seu uso extrapola o mundo da política e habita sem nenhuma cerimónia o universo das relações privadas. Em qualquer de suas acepções, porém, o maquiavelismo está associado à ideia de perfídia, a um procedimento astucioso, velhaco, traiçoeiro. Estas expressões pejorativas sobreviveram de certa forma incólumes no tempo e no espaço, apenas alastrando-se da luta política para as desavenças do cotidiano. Assim, a acusação que recai hoje sobre Maquiavel não difere substancialmente daquela que lhe impingiu Shakespeare ao chamá-lo de "The Murderous", ou de sua identificação com o diabo na era vitoriana, ou mesmo da incriminação que os jesuítas faziam aos protestantes na época da Reforma, considerando-os discípulos de Maquiavel. Como assinala Claude Lefort, em sua análise sobre o uso abrangente multi direcional de tais acusações, o maquiavelismo serve a todos os ódios, metamorfoseia-se de acordo com os acontecimentos, já que pode ser apropriado por todos os envolvidos em disputa. É uma forma de desqualificar o inimigo, apresentando-o sempre como a encarnação do mal. Personificando a imoralidade, o jogo sujo e sem escrúpulos, o "maquiavelismo", ou melhor, o "antimaquiavelismo" tornou-se mais forte do que Maquiavel. É um mito que sobrevive independente do conhecimento do autor ou da obra onde teve origem.

A contra face da versão expressa no "autor maldito", responsabilizado por massacres e por toda sorte de sordidez. Houve também um certa tentativa de desconstrução deste retrato ao qual  acorreram a filósofos da estatura de um Rousseau, de um Spinoza, de um Hegel, para citarmos apenas os primeiros. Nesta interpretação sustenta-se enfaticamente que Maquiavel discorreu sobre a liberdade, ao oferecer preciosos conselhos para a sua conquista ou salvaguarda. Rousseau, por exemplo, opondo-se aos intérpretes "superficiais ou corrompidos" do autor florentino, que o qualificaram como mestre da tirania e da perversidade, afirma: "Maquiavel, fingindo dar lições aos Príncipes, deu grandes lições ao povo" {Do contrato social, livro 3, cap. IV).

Maquiavel ora apresentado como mestre da maldade, ora como o conselheiro que alerta os dominados contra a tirania, quem era este homem capaz de provocar tanto ódio, mas também tanto amor? Que ideias elaborou que o tornam o mais citado entre os pensadores políticos, a ponto de suscitar as mais díspares interpretações, e de sair das páginas dos livros eruditos para ocupar um lugar na fala mais vulgar? Por que incitou tamanho temor, sendo sua obra mais conhecida colocada no Index da Igreja, e por que continua a dar ensejo a tão fundos preconceitos?

As desventuras de um florentino

Maquiavel nasceu em Florença em 3 de maio de 1469, numa Itália "esplendorosa mas infeliz'', no dizer do historiador Garin. A península era então constituída por uma série de pequenos Estados, com regimes políticos, desenvolvimento económico e cultura variados. Tratava-se, a rigor, de um verdadeiro mosaico, sujeito a conflitos contínuos e alvo de constantes invasões por parte de estrangeiros. Até 1494, graças aos esforços de Lourenço, o Magnífico, a península experimentou uma certa tranquilidade. Cinco grandes Estados dominavam o mapa político: ao sul, o reino de Nápoles, nas mãos dos Aragão; no centro, os Estados papais controlados pela Igreja e a república de Florença, presidida pelos Médicis; ao norte, o ducado de Milão e a república de Veneza. Nos últimos anos do século, entretanto, a desordem e a instabilidade eram incontroláveis. Às dissensões internas e entre regiões somaram-se as invasões das poderosas nações vizinhas, França e Espanha. Assim, os Médicis são expulsos de Florença; acirram-se as discórdias entre Milão e Nápoles; os domínios da Igreja passam a ser governados por Alexandre VI, um papa espanhol da família Borgia, guiado por ambições sem limites; o rei Carlos VIII, da França, invade a península e consegue dominá-la de Norte a Sul. Pouco tempo depois, com a morte do papa Alexandre VI, o trono é ocupado por Júlio II, que se alia primeiro aos franceses contra Veneza e em seguida, em 1512, funda a Santa Liga contra a França. Neste cenário conturbado, no qual a maior parte dos governantes não conseguia se manter no poder por um período superior a dois meses, Maquiavel passou sua infância e adolescência. Sua família não era nem aristocrática, nem rica. Seu pai, advogado, como um típico renascentista, era um estudioso das humanidades, tendo se empenhado em transmitir uma aprimorada educação clássica para seu filho. Dessa forma, com orgulho, noticiava a um amigo que Nicolau, com apenas 12 anos, já redigia no melhor estilo em latim, dominando a retórica greco-romana.

Como o próprio Maquiavel afirmava seus textos são os que resultam de sua experiência prática e do convívio com os clássicos. “O Príncipe” data dos anos de 1512 a 1513; Os “Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio”, de 1513 a 1519; o livro sobre a “Arte da guerra”, de 1519 a 1520; e, por último, sua “História de Florença”, de 1520 a 1525. Ao lado destas publicações, escreveu a comédia “A mandrágora”, considerada obra-prima do teatro italiano; uma biografia sobre Castruccio Castracani e uma coleção de poesias e ensaios literários.

Depois da redação de O príncipe, a vida de Maquiavel é marcada por uma contínua alternância de esperanças e decepções. Para conseguir os favores dos Médicis dedica-lhes seu livro e pede a intervenção de amigos. Os governantes são pouco sensíveis aos apelos — para os tiranos ele é um republicano. Finalmente, em 1520, a Universidade de Florença, presidida pelo cardeal Júlio de Médicis, encarrega-o de escrever sobre Florença. Desta incumbência nasce sua última obra e também sua última frustração. Pois, com a queda dos Médicis em 1527 e a restauração da república, Maquiavel, que imaginara terem assim findados seus infortúnios, vê-se identificado pelos jovens republicanos como alguém que possuía ligações com os tiranos depostos, já que deles recebera a tarefa de escrever sobre sua cidade. Desta vez, viu-se vencido. Esgotaram-se suas forças. A república considerou-o seu inimigo. Desgostoso, adoece e morre em junho.

A verdade efetiva das coisas

O destino determinou que eu não saiba discutir sobre a seda, nem sobre a lã; tampouco sobre questões de lucro ou de perda. Minha missão é falar sobre o Estado. Será preciso submeter-me à promessa de emudecer, ou terei que falar sobre ele. (Carta a F. Vettori, de 13/03/1513.)

Este trecho de uma carta escrita por Maquiavel revela sua "pre-destinação" inarredável: falar sobre o Estado. De fato, sua preocupação em todas as suas obras é o Estado. Não o melhor Estado, aquele tantas vezes imaginado, mas que nunca existiu. Mas o Estado real, capaz de impor a ordem. Maquiavel rejeita a tradição idealista de Platão, Aristóteles e Santo Tomás de Aquino e segue a trilha inaugurada pelos historiadores antigos, como Tácito, Políbio, Tucídides e Tito Lívio. Seu ponto de partida e de chegada é a realidade concreta. Daí a ênfase na verdade efetiva das coisas. Esta é sua regra metodológica: ver e examinar a realidade tal como ela é e não como se gostaria que ela fosse. A substituição do reino do dever ser, que marcara a filosofia anterior, pelo reino do ser, da realidade, leva Maquiavel a se perguntar: como fazer reinar a ordem, como instaurar um Estado estável? O problema central de sua análise política é descobrir como pode ser resolvido o inevitável ciclo de estabilidade e caos.

Ao formular e buscar resolver esta questão, Maquiavel provoca uma ruptura com o saber repetido pelos séculos. Trata-se de uma indagação radical e de uma nova articulação sobre o pensar e fazer política, que põe fim à ideia de uma ordem natural e eterna. A ordem, produto necessário da política, não é natural, nem a materialização de uma vontade extraterrena, e tampouco resulta do jogo de dados do acaso. Ao contrário, a ordem tem um imperativo: deve ser construída pelos homens para se evitar o caos e a barbárie, e, uma vez alcançada, ela não será definitiva, pois há sempre, em germe, o seu trabalho em negativo, isto é, a ameaça de que seja desfeita. "Enveredando por um caminho ainda não trilhado", como reconhece explicitamente nos Discursos, o autor florentino reinterpreta a questão da política.

Ela é o resultado de feixes de forças, proveniente das açòes concretas dos homens em sociedade, ainda que nem todas as suas facetas venham do reino da racionalidade e sejam de imediato reconhecíveis. Ao perceber o que há de transitório e circunstancial no arranjo estabelecido em uma determinada ordem, monta um enigma para seus contemporâneos. Enigma que se recoloca incessantemente e que a cada significado encontrado remete a outra significação para além de si. Este pensamento em constante transmutação e fluxo, que determina seu curso pelo movimento da realidade, transformará Maquiavel num clássico da filosofia política, atraindo a atenção e esforços de compreensão de seus leitores de todos os tempos. Tem-se sempre a sensação de que é necessário ler, reler, e voltar a ler a obra e que são infindáveis as suas possibilidades de formalização. Sua armadilha é atraente — fala do poder que todos sentem, mas não conhecem. Porém, para conhecê-lo é preciso suportar a ideia da incerteza, da contingência, de que nada é estável e que o espaço da política se constitui e é regido por mecanismos distintos dos que norteiam a vida privada. E mais ainda: o mundo da política não leva ao céu, mas sua ausência é o pior dos infernos.

Por outro lado, a forma que usa para expor suas ideias exige atenção. Não só porque recoloca e problematiza velhos temas, mas sobretudo porque rediscute-os incessantemente, obrigando o leitor a pôr sempre em xeque a primeira compreensão. Por isso, qualquer tentativa de sistematizar os escritos de Maquiavel é sempre provisória e sujeita a novas interpretações. Vale assim, para os seus escritos, a mesma metodologia que usava para ler a realidade e, afinal, de há muito sua obra deixou de ser apenas uma referência de erudição ilustrada. Pelo que significa e tem significado nas práticas históricas é ela própria simultaneamente um monumento e um instrumento político, retornando sempre como um enigma complexo que só pode ser decifrado pela análise de sua presença concreta e sua venta effettuale (verdade efetiva). Isto posto, ocupemo-nos do exame de alguns temas vitais para a compreensão da intrincada construção do pensamento de Maquiavel. E claro que este é apenas um ângulo possível num prisma multifacetado.

Natureza humana e historia

Guiado pela busca da "verdade efetiva", Maquiavel estuda a história e reavalia sua experiência como funcionário do Estado. Seu "diálogo" com os homens da antiguidade clássica e sua prática levam-no a concluir que por toda parte, e em todos os tempos, pode-se observar a presença de traços humanos imutáveis. Daí afirmar, os homens "são ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante os perigos, ávidos de lucro" {O príncipe, cap. XVII). Estes atributos negativos compõem a natureza humana e mostram que o conflito e a anarquia são desdobramentos necessários dessas paixões e instintos malévolos. Por outro lado, sua reiterada permanência em todas as épocas e sociedades transformam a história numa privilegiada fonte de ensinamentos. Por isso, o estudo do passado não é um exercício de mera erudição, nem a história um suceder de eventos em conformidade com os desígnios divinos até que chegue o dia do juízo final, mas sim um desfile de fatos dos quais se deve extrair as causas e os meios utilizados para enfrentar o caos resultante da expressão da natureza humana. Desta forma, sustenta o pensador florentino, aquele que estudar cuidadosamente o passado pode prever os acontecimentos que se produzirão em cada Estado e utilizar os mesmos meios que os empregados pelos antigos. Ou então, se não há mais os remédios que já foram empregados, imaginar outros novos, segundo a semelhança dos acontecimentos. (Discursos, livro I. cap. XXXIX.) A história é cíclica, repete-se indefinidamente, já que não há meios absolutos para "domesticar" a natureza humana. Assim, a ordem sucede à desordem e esta, por sua vez, clama por uma nova ordem. Como, no entanto, é impossível extinguir as paixões e os instintos humanos, o ciclos se repete. O que pode variar — e nesta variação encontra-se o âmago da capacidade criadora humana e, portanto, da política — são os tempos de duração das formas de convívio entre os homens. O poder político tem, pois, uma origem mundana. Nasce da própria "malignidade" que é intrínseca à natureza humana. Além disso, o poder aparece como a única possibilidade de enfrentar o conflito, ainda que qualquer forma de "domesticação" seja precária e transitória. Não há garantias de sua permanência. A perversidade das paixões humanas sempre volta a se manifestar, mesmo que tenha-permanecido oculta por algum tempo.

Para mudar tal situação não é um ditador; é, mais propriamente, um fundador do Estado, um agente da transição numa fase em que a nação se acha ameaçada de decomposição. Quando, ao contrário, a sociedade já encontrou formas de equilíbrio, o poder político cumpriu sua função regeneradora e "educadora", ela está preparada para a República.

Neste regime, que por vezes o pensador florentino chama de liberdade, o povo é virtuoso, as instituições são estáveis e contemplam a dinâmica das relações sociais. Os conflitos são fonte de vigor, sinal de uma cidadania ativa, e portanto são desejáveis. Face à Itália de sua época — dividida, corrompida, sujeita às invasões externas — Maquiavel não tinha dúvidas: era necessário sua unificação e regeneração. Tais tarefas tornavam imprescindível o surgimento de um homem virtuoso capaz de fundar um Estado. Era preciso, enfim, um príncipe.

Anarquia x Principado e Republica

À desordem proveniente da imutável natureza humana, Maquiavel acresce um importante fator social de instabilidade: a presença inevitável, em todas as sociedades, de duas forças opostas, "uma das quais provém de não desejar o povo ser dominado nem oprimido pelos grandes, e a outra de quererem os grandes dominar e oprimir o povo" {O príncipe, cap. IX).

Note-se que uma das forças quer dominar, enquanto a outra não quer ser dominada. Se todos quisessem o domínio, a oposição seria resolvida pelo governo dos vitoriosos. Contudo, os vitoriosos não sufocam definitivamente os vencidos, pois estes permanecem não querendo o domínio. O problema político é então encontrar mecanismos que imponham a estabilidade das relações, que sustentem uma determinada correlação de forças. Maquiavel sugere que há basicamente duas respostas à anarquia decorrente da natureza humana e do confronto entre os grupos sociais:, o Principado e a República. A escolha de uma ou de outra forma institucional não depende de um mero ato de vontade ou de considerações abstratas e idealistas sobre o regime, mas da situação concreta. Assim, quando a nação encontra-se ameaçada de deterioração, quando a corrupção alastrou-se, é necessário um governo forte, que crie e coloque seus instrumentos de poder para inibir a vitalidade das forças desagregadoras e centrífugas. O príncipe.

Virtù X fortuna

A crença na predestinação dominava há longo tempo. Este era um dogma que Maquiavel teria que enfrentar, por mais fortes que fossem os rancores que atraísse contra si. Afinal, a atividade política, tal como arquitetara, era uma prática do homem livre de freios extraterrenos, do homem sujeito da história. Esta prática exigia virtú, o domínio sobre a fortuna.

Para pensar a virtú e a fortuna mais uma vez Maquiavel recorre aos ensinamentos dos historiadores clássicos, buscando contrapô-los aos preceitos dominantes na Itália seiscentista. Para os antigos, a Fortuna não era uma força maligna inexorável. Ao contrário, sua imagem era a de uma deusa boa, uma aliada potencial, cuja simpatia era importante atrair. Esta deusa possuía os bens que todos os homens desejavam: a honra, a riqueza, a glória, o poder. Mas como fazer para que a deusa Fortuna nos favorecesse e não a outros, perguntavam-se os homens da antiguidade clássica? Era imprescindível seduzi-la, respondiam. Como se tratava de uma deusa que era também mulher, para atrair suas graças era necessário mostrar-se um homem de verdadeira virilidade, de inquestionável coragem. Assim, o homem que possuísse virtú no mais alto grau seria beneficiado com os presentes da cornucópia da Fortuna. Esta visão foi inteiramente derrotada com o triunfo do cristianismo. A boa deusa, disposta a ser seduzida, foi substituída por um "poder cego", inabalável, fechado a qualquer influência, que distribui seus bens de forma indiscriminada. A Fortuna não tem mais como símbolo a cornucópia, mas a roda do tempo, que gira indefinidamente sem que se possa descobrir o seu movimento. Nessa visão, os bens valorizados no período clássico nada são. O poder, a honra, a riqueza ou a glória não significam felicidade. Esta não se realiza no mundo terreno. O destino é uma força da providência divina e o homem sua vítima impotente. Maquiavel inicia o penúltimo capítulo de O príncipe referindo-se a esta crença na fatalidade e à impossibilidade dos homens alterarem o seu curso. Chega, inclusive, com certa ironia, a afirmar que se inclinou a concordar com essa opinião. No entanto, o desenrolar de sua exposição mostra-nos, com toda clareza, que se trata de uma concordância meramente estratégica. Concorda para poder desenvolver os argumentos da discordância. Assim, após admitir o império absoluto da Fortuna, reserva, poucas linhas a seguir, ao livre-arbítrio pelo menos o domínio da metade das ações humanas. E termina o capítulo demonstrando a possibilidade da virtú conquistar a fortuna.

Assim, Maquiavel monta um cenário no qual a liberdade do homem é capaz de amortecer o suposto poder incontrastável da Fortuna. Ou melhor dizendo, ao se indagar sobre a possibilidade de se fazer uma aliança com a Fortuna, esta não é mais uma força impiedosa, mas uma deusa boa, tal como era simbolizada pelos antigos. Ela é mulher, deseja ser seduzida e está sempre pronta a entregar-se aos homens bravos, corajosos, aqueles que demonstram ter virtú. Não cabe nesta imagem a ideia da virtude cristã que prega uma bondade angelical alcançada pela libertação das tentações terrenas, sempre à espera de recompensas no céu. Ao contrário, o poder, a honra e a glória, típicas tentações mundanas, são bens perseguidos e valorizados. O homem de virtú pode consegui-los e por eles luta. Dessa forma, o poder que nasce da própria natureza humana e encontra seu fundamento na força é redefinido. Não se trata mais apenas da força bruta, da violência, mas da sabedoria no uso da força, da utilização virtuosa da força. O governante não é, pois, simplesmente o mais forte — já que este tem condições de conquistar mas não de se manter no poder —, mas sobretudo o que demonstra possuir virtú, sendo assim capaz de manter o domínio adquirido e se não o amor, pelo menos o respeito dos governados.

A partir destas variáveis pode-se retornar, mais uma vez, ao início de O príncipe e dar um novo significado à distinção aparentemente formal entre os principados hereditários e os novos. Maquiavel sublinha que o poder se funda na força mas é necessário virtú para se manter no poder; mais nos domínios recém-adquiridos do que naqueles há longo tempo acostumados ao governo de um príncipe e sua família.

No entanto, nem mesmo o principado hereditário é seguro. Sua advertência — não há garantias de que o domínio permaneça — vale para todas as formas de organização do poder. Um governante virtuoso procurará criar instituições que "facilitem" o domínio. Consequentemente, sem virtú, sem boas leis, geradoras de boas instituições, e sem boas armas, um poder rival poderá impor-se. Destes constrangimentos não escapam nem mesmo os principados hereditários que pareciam a princípio tão seguros. Afora isto, como sustentar a radical distinção entre os principados antigos e os novos, se ambos têm igual origem — a força? A força explica o fundamento do poder, porém é a posse de virtú a chave por excelência do sucesso do príncipe. Sucesso este que tem uma medida política: a manutenção da conquista. O governante tem que se mostrar capaz de resistir aos inimigos e aos golpes da sorte, "construindo diques para que o rio não inunde a planície, arrasando tudo o que encontra em seu caminho". O homem de virtú deve atrair os favores da cornucópia, conseguindo, assim, a fama, a honra e a glória para si e a segurança para seus governados. É desta perspectiva que ganha um novo sentido a discussão sobre as qualidades do príncipe. Este deveria ser bom, honesto, liberal, cumpridor de suas promessas, conforme rezam os mandamentos da virtude cristã? Maquiavel é incisivo: há vícios que são virtudes. Não tema pois o príncipe que deseje se manter no poder "incorrer no opróbrio dos defeitos mencionados, se tal for indispensável para salvar o Estado". (O príncipe, cap. XV). Os ditames da moralidade convencional podem significar sua ruína. Um príncipe sábio deve guiar-se pela necessidade — "aprender os meios de não ser bom e a fazer uso ou não deles, conforme as necessidades". Assim, a qualidade exigida do príncipe que deseja semanter no poder é sobretudo a sabedoria de agir conforme as circunstâncias. Devendo, contudo, aparentar possuir as qualidades valorizadas pelos governados. O jogo entre a aparência e a essência sobrepõe-se à distinção tradicional entre virtudes e vícios. A virtú política exige também os vícios, assim como exige o reenquadramento da força. O agir virtuoso é um agir como homem e como animal. Resulta de uma astuciosa combinação da virilidade e da natureza animal. Quer como homem, quer como leão (para amedrontar os lobos), quer como raposa (para conhecer os lobos), o que conta é "o triunfo das dificuldades e a manutenção do Estado. Os meios para isso nunca deixarão de ser julgados honrosos, e todos os aplaudirão"{O príncipe, cap. XVIII).

A política tem uma ética e uma lógica próprias. Maquiavel descortina um horizonte para se pensar e fazer política que não se enquadra no tradicional moralismo piedoso. A resistência à aceitação da radicalidade de suas proposições é seguramente o que dá origem ao "maquiavélico". A evidência fulgurante deste adjetivo acaba velando a riqueza das descobertas substantivas. O mito, uma constante em sua obra, é falado para ser desmistificado. Maquiavel não o aceita como quer a tradição — algo naturalizado e eterno. Recupera no mito as questões que aí jaziam adormecidas e pacificadas. E, ao fazer isto, subverte as concepções acomodadas, de há muito estabelecidas, instaurando a modernidade no pensar a política. Ora, desmistificar tem sempre um alto risco. O cidadão florentino pagou-o em vida e sua morte não lhe trouxe o descanso do esquecimento. Transformado em mito, é novamente vitimizado. O pensamento político moderno e critico, para decifrar o enigma proposto em sua obra, precisa resgatá-lo sem preconceitos e em sua verità effettuale. É o que se deve a Nicolau Maquiavel, o cidadão sem fortuna, o intelectual de virtú.

sexta-feira, julho 11, 2014

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Étienne de La Boétie - Discurso Sobre a Servidão Voluntaria.

Étienne de La Boétie morreu aos 33 anos de idade, em 1563. Deixou sonetos, traduções de Xenofonte e Plutarco e na idade de 18 anos  escreveu o “Discurso da Servidão Voluntária”, o primeiro e um dos mais vibrantes hinos à liberdade dentre os que já se escreveram na historia. Apesar do discurso de Boétie ter sido escrito no século XVI continua sendo uma reflexão que amplia a nossa consciência a respeito da  liberdade.  A luta pela liberdade continua sendo o principal destino do ser humano, apesar da  existência dos que aceitam uma servidão voluntária.

O Discurso, que no século XVI Montaigne considerava difícil prefaciar, hoje em dia é ainda tristemente atual. “O ser humano encontra-se em amarras auto-infligidas por toda a parte” como dizia Manuel J. Gomes, importante tradutor de La Boétie para o português.

O nome de Étienne de La Boétie costuma ser associado ao eminente ensaísta Michel de Montaigne, devido à relação íntima de amizade que eles tinham.  Mas, como alguns historiadores vieram a reconhecer, ele deveria ser lembrado como um dos filósofos políticos que mais influenciaram as futuras gerações, não apenas sendo um dos fundadores da filosofia política francesa, mas também pela relevância imemorial de muitas de suas visões teóricas

A importância de discutir as colocações de Boétie pode ser centralizada na necessidade de mostrar que existe a servidão quando ela é  consentida e que a natureza humana está associada à liberdade e não ao ato de ser escravo. A  liberdade é natural e a servidão um comportamento não natural. Etienne de La Boétie ao escrever sua grande obra suscita ideias a respeito das relações entre os súditos e o tirano. A obra abarca uma análise do grande problema da questão da tirania e o por quais motivos os indivíduos estabelecem uma relação de súdito voluntariamente.

Em seu raciocínio abstrato e universal, seu desenvolvimento de uma verdadeira filosofia política, e suas frequentes referências a antiguidade clássica, La Boétie seguiu o método dos escritores renascentistas, notadamente Nicolau Maquiavel.  Havia, no entanto, uma diferença crucial: ao passo que Maquiavel pretendeu instruir o príncipe sobre como cimentar seu poder, La Boétie se dedicou a discutir maneiras de derrubá-lo e assim assegurar a liberdade dos indivíduos. 

No entanto, o enfoque de La Boétie no raciocínio abstrato e nos direitos universais dos indivíduos, podem na verdade ser melhor caracterizados como um prenúncio do pensamento político do século XVIII.  Conforme disse J. W. Allen, o Discurso foi um "ensaio sobre a liberdade, igualdade e fraternidade humanas naturais".  O ensaio "serviu de apoio geral aos panfletários huguenotes ao insistir que a lei natural e os direitos naturais justificariam uma resistência forçosa contra os governos tiranos".

A liberdade

Salienta Etienne que a liberdade é um dom natural, pois, entre os animais, ao serem presos, opõem resistencia com suas garras, chifres, patas e bicos, demonstrando o quanto prezam a liberdade. Quando são cativos evidenciam a perda da liberdade, mostrando- nos que estão mais mortos do que vivos e continuam a viver para lamentarem a liberdade perdida. A respeito dos homens, a natureza fez todos iguais em aparência, sendo diferenciados nos dons, uns sendo mais fortes e inteligentes e outros mais fracos e menos inteligentes, no entanto, a natureza não colocou os homens em uma arena para os mais fortes e inteligentes dizimarem os mais fracos. A natureza ao favorecer alguns e desfavorecendo outras pessoas procura criar um campo de convivência estreitando as alianças integrando a todos, dando a alguns a oportunidade de ajudar e outros a condição de receber ajuda. Diz Etienne que todas as coisas que possui sentimento sentem a dor da sujeição e suspiram pela liberdade.

Estes trechos deixam claro que La Boétie se opõe fortemente a tirania e ao consentimento do povo a sua própria subjugação.  Ele também deixa claro que essa oposição baseia-se numa teoria de lei natural e de direito natural à liberdade.  Durante a infância, talvez devido ao fato de que a capacidade racional não foi completamente desenvolvida ainda, nós obedecemos nossos pais; mas quando crescemos, deveríamos seguir nossa própria razão, como indivíduos livres.  Conforme diz La Boétie: "Se vivêssemos com os direitos que a natureza nos deu e com as lições que nos ensina, seriamos naturalmente obedientes aos pais, sujeitos à razão e servos de ninguém."

Assim diz Etienne, que vistas bem as coisas, não há infelicidade maior do que estar sujeito a um chefe; nunca se pode confiar na bondade dele e só dele depende o ser mau quando assim lhe aprouver. Ter vários amos ou chefes é ter outros tantos motivos para se ser extremamente desgraçado. Digno de espanto, ainda maior  e tão doloroso quanto impressionante, é ver milhões de homens a servir, miseravelmente curvados ao peso do jugo, esmagados não por uma força muito grande, mas aparentemente dominados e encantados apenas pelo nome de um só homem cujo poder não deveria assustá-los, visto que é um só, e cujas qualidades não deveriam prezar porque os trata desumana e cruelmente.

Por outro lado é justo amarmos a virtude, estimarmos as boas ações, ficarmos gratos aos que fazem o bem, renunciarmos a certas comodidades para melhor honrarmos e favorecermos aqueles a quem amamos e que o merecem. Assim também, quando os habitantes de um país encontram uma personagem notável que dê provas de ter sido previdente a governá-los, arrojado a defendê-los e cuidadoso a guiá-los, passam a obedecer-lhe em tudo e a conceder-lhe certas prerrogativas; é uma prática reprovável, porque vão acabar por afastá-lo da prática do bem e empurrá-lo para o mal. Mas em tais casos julga-se que poderá vir sempre bem e nunca mal de quem um dia nos fez bem. Etienne nos alerta claramente que dar poderes de mais para um estado, mesmo ele alegando que estará fazendo o bem, na verdade o que a sociedade estar a fazer é dar incentivos para o mesmo fazer o mal.

Da Tirania                                                                         

Opondo-se a ordem natural surgem os tiranos que são de três espécies: os que chegam pela força das armas, outros pela sucessão hereditária e outros chegam ao poder pela eleição do povo. Os que chegam ao poder pela guerra comportam-se como conquistadores, subjugando o povo pelo poder das armas e apoderam de suas presas como se tivessem direito. Os que nascem reis, nascidos e criados no sangue da tirania, tratam os povos como se fossem servos hereditários, como quem lida com escravos naturais. Os tiranos que chegaram ao poder pela vontade popular, logo que assumem o governo, procuram permanecer como mandatários por todo o sempre, impondo as suas vontades e ultrapassando em crueldade os outros tipos de tiranos. Objetivando a conservação da tirania procuram, por todos os meios possíveis, aumentar a servidão fazendo com que os seus súditos esqueçam completamente o que é liberdade, procedem como quem doma touros. Os tiranos, sejam eles os que chegaram ao poder pelo uso das armas, ou pela hereditariedade ou pelo voto utilizam o mesmo modo de reinar.

O modo de reinar dos tiranos, depois que estão no poder, é oferecer ao povo divertimento através de bordeis, tabernas e jogos públicos. Gratificando os cinco sentidos de um povo é a forma mais fácil do tirano impor os seus desejos. Comenta Etienne, em seu discurso, que atrair o pássaro com o apito ou o peixe com a isca do anzol é mais difícil que atrair o povo para a servidão, pois basta passar-lhes junto à boca um engodo insignificante. Os povos ludibriados pela satisfação dos sentidos divertem-se com grande prazer e para permanecerem vivendo no prazer habituam-se a servir com elevada sinceridade. O imperador Nero foi um verdadeiro monstro na arte de governar, no entanto, após sua morte o povo romano ficou com tanta pena (por se lembrar dos seus jogos e festins) que pouco faltou para vestir de luto. Júlio César foi o imperador que aboliu todas as leis e a liberdade do povo, governando com uma crueldade selvagem, mas, depois de morto, o povo, que tinha ainda na boca o sabor dos banquetes prestou-lhe inúmeras honrarias.

Etienne comenta em seu discurso que até mesmo os tiranos se espantavam como o povo pode suportar um homem que lhes faz mal; utilizando disfarces religiosos, tomando aspecto de certas divindades e doando-lhes todo tipo de divertimento para se protegerem da má vida que levam. Outro aspecto importante a ressaltar a respeito dos tiranos é que eles não governam sozinhos, mas são acompanhados por uma escória humana.

Os tiranos são destruídos no dia em que o povo não servir mais a tirania, não servir de instrumento do poder. O dia que o povo toma a decisão de nada fazer a favor do tirano, a tirania desaparece sem ser preciso travar um combate contra a minoria que está no governo. O povo deixa de ser esmagado quando deixa de servir o poder que o esmaga. Quando o povo deixa de obedecer ao tirano ele perde a vitalidade da mesma forma que a raiz sem umidade se torna um ramo seco e morto. A partir do momento em que o povo toma a resolução de não mais servir ao tirano o colosso descomunal cai por terra e se quebra porque lhe foi tirada a base.

"Ora o mais espantoso é sabermos que nem sequer é preciso combater esse tirano, não é preciso defendermos-nos dele. Ele será destruído no dia em que o país se recuse a servi-lo.Não é necessário tirar-lhe nada, basta que ninguém lhe dê coisa alguma. Não é preciso que o país faça coisa alguma em favor de si próprio, basta que não faça nada contra si próprio. São, pois, os povos que se deixam oprimir, que tudo fazem para serem esmagados, pois deixariam de ser no dia em que deixassem de servir. É o povo que se escraviza, que se decapita, que, podendo escolher entre ser livre e ser escravo, se decide pela falta de liberdade e prefere o jugo, é ele que aceita o seu mal, que o procura por todos os meios. Que mais é preciso para possuir a liberdade do que simplesmente desejá-la? Se basta um ato de vontade, se basta desejá-la, que nação há que a considere assim tão difícil? A liberdade é a única coisa que os homens não desejam; e isso por nenhuma outra razão (julgo eu) senão a de que lhes basta desejá-la para a possuírem; como se recusassem conquistá-la por ela ser tão simples de obter. Esse que tanto vos humilha tem só dois olhos e duas mãos, tem um só corpo e nada possui que o mais ínfimo entre os ínfimos habitantes das vossas cidades não possua também; uma só coisa ele tem mais do que vós e é o poder de vos destruir, poder que vós lhe concedestes."

O celebrado e inovador apelo de La Boétie pela desobediência civil, pela resistência não violenta do povo como um método de se derrubar tiranias, origina-se diretamente a partir destas duas premissas vistas acima: o fato de que todo governo depende do consentimento das massas, e do valor elevado da liberdade natural.  Pois se a tirania realmente depende do consentimento das massas, então o modo mais óbvio de destruí-la é simplesmente as massas retirarem este consentimento.  O poder da tirania iria repentinamente entrar em um rápido colapso com esta revolução não violenta.  

É importante tomarmos conhecimento que o tirano existe devido à aceitação do povo, a tirania torna-se realidade somente enquanto o povo prefere suporta-la e não deseja contrariar o soberano. O tirano não tomaria conhecimento do que o povo faz se o povo não fosse o seu olho. O tirano não maltrataria seu povo se o próprio povo não lhe emprestasse suas mãos. O tirano não esmagaria o povo se o povo não lhe desse os seus próprios pés. O tirano não teria poder se o povo não lhe tivesse dado o referido poder, todo poder emana somente do povo e se existe tirano é porque o povo o formatou. O tirano não perseguiria seu povo se o povo não fosse conivente com ele. O tirano possui existência porque o povo encobre os que roubam em nome do tirano e o povo é cúmplice dos assassinatos da própria tirania. A tirania existe porque o povo é o traidor de si mesmo.

"É espantoso e impressionante ver milhões de homens ficarem curvados, esmagados e dominados não por uma força muito grande e sim apenas pelo nome de uma só pessoa cujo poder não deveria assustar o povo porque é um só homem. Tristeza é ver um número infinito de pessoas que não obedecem, mas servem ao tirano, não são governadas, mas tiranizadas e não possuem nenhum tipo de liberdade própria. Triste é um povo que suporta a pilhagem, as luxúrias, as crueldades, não de um exército, não de uma horda de bárbaros, mas de um só homem. O povo que serve a um tirano é um povo covarde. É um fato estranho que poucos homens se deixem esmagar por um só, mas é inacreditável quando cem ou mil homens estão submissos a uma só pessoa e não se atrevem a desafiá-lo por covardia. Diante destas observações Etienne ressalta que os povos por covardia se deixam oprimir e que se tornam passivos, também por covardia."

A Servidão Voluntaria.

A covardia, materializada pelo desejo de servir se enraizou impedindo a busca da liberdade, fazendo com que o povo não sinta dor em servir, pois, o povo perdeu a consciência do que é liberdade. A causa que levou o homem a servir passivamente é que as pessoas já nascem e são criadas na servidão, são covardes por criação. O sistema faz com que robotizemos os nossos filhos de tal maneira que eles possam ir para os locais da exploração totalmente narcotizados, não sentindo arder nos corações o fogo da liberdade, não sendo capazes de grandes ações.

Criamos os nossos filhos para que os tiranos possam recrutá-los para a guerra e conduzi-los ao matadouro e fazer deles instrumentos de sua cupidez e executores das suas vinganças. O povo subjugado cai em tão profundo esquecimento da liberdade que se torna impossível o despertar para a autonomia, passando a servir com tanta prontidão e boa vontade que parece que a liberdade nunca existiu. O tirano, a principio, emprega todos os meios possíveis para o constrangimento do povo, mas, com o passar dos anos e o nascimento de novas pessoas já cativas não conhecem a liberdade nem sabem o que ela seja, servem sem esforço e fazem de boa mente o que seus antepassados tinham feito por obrigação. A nova geração nasce sob o jugo, é criada na servidão, sem condições de saber o que é liberdade e limita a viver tal como nasceu tendo como natural à servidão. Dignos de pena são os que nascem com a canga no pescoço e por desconhecerem totalmente a liberdade não possuem consciência como é ruim viver na escravidão. A liberdade é um bem tão grande e tão aprazível que quando perdida tudo na vida perde o valor corrompido pela servidão.

Incrível coisa é ver o povo, uma vez subjugado, cair em tão profundo esquecimento da liberdade que não desperta nem a recupera; antes começa a servir com tanta prontidão e boa vontade que parece ter perdido não a liberdade mas a servidão. É verdade que, a princípio, serve com constrangimento e pela força; mas os que vêm depois, como não conheceram a liberdade nem sabem o que ela seja, servem sem esforço e fazem de boa mente o que seus antepassados tinham feito por obrigação. Assim é: os homens nascem sob o jugo, são criados na servidão, sem olharem para lá dela, limitam-se a viver tal como nasceram, nunca pensam ter outro direito nem outro bem senão o que encontraram ao nascer, aceitam como natural o estado que acharam à nascença. É natural no homem o ser livre e o querer sê-lo; mas está igualmente na sua natureza ficar com certos hábitos que a educação lhe dá. Diga-se, pois, que acaba por ser natural tudo o que o homem obtém pela educação e pelo costume; mas da essência da sua natureza é o que lhe vem da mesma natureza pura e não alterada; assim, a primeira razão da servidão voluntária é o hábito:

Deste modo, a tendência humana natural de ser livre é finalmente solapada pela força do hábito, pois a razão deste dom inato, não importa o quão bom seja, se dissipa se não for encorajada, sendo que o ambiente sempre nos molda de sua maneira, seja ele qual for, sem levar em consideração os dons naturais.  Assim, aqueles que nascem escravizados deveriam ser perdoados, "pois não tendo visto da liberdade sequer a sombra e dela não estando avisados, não percebem que ser escravos lhes é um mal...."  Embora, em suma, "a natureza do homem é mesmo de ser franco e querer sê-lo" mas o caráter de uma pessoa "naturalmente conserva a feição que a educação lhe dá."  La Boétie conclui que "a primeira razão da servidão voluntária é o costume".   As pessoas dizem que sempre foram súditas, que seus pais viveram assim; pensam que são obrigados a suportar o mal; convencem-se com exemplos e, ao longo do tempo, elas próprias constroem o poder dos que as tiranizam; mas como em verdade os anos nunca dão o direito de malfazer, aumentam a injúria.

Outro método de se induzir o consentimento é puramente ideológico: ludibriar as massas fazendo-as acreditar que o governante tirano é sábio, justo e benevolente.  Assim, La Boétie aponta que os imperadores romanos assumiram o título antigo de Tribuna do Povo, porque o conceito havia galgado aceitação entre o povo como sendo a representação do guardião de suas liberdades.  

Consequentemente, a concepção do despotismo sob o manto da velha forma liberal.  Nos tempos modernos, acrescenta La Boétie, os governantes apresentam uma versão mais sofisticada desta propaganda, pois eles "hoje não fazem mal algum, mesmo importante, sem antes fazer passar algumas palavras bonitas sobre o bem público e a tranquilidade geral." Reforçar a propaganda ideológica é uma mistificação deliberada: "Os reis da Assíria e também, depois deles, os de Média só apresentavam-se em público o mais tarde que podiam, para fazer a populaça se perguntar se não eram algo mais que homens."  Símbolos de mistério e magia eram entrelaçados ao redor da Coroa, para "suscitar em seus súditos alguma reverência e admiração. ...  Dá pena ouvir falar de quantas coisas os tiranos do passado utilizavam para fundar sua tirania, de quantas mesquinharias se serviam, encontrando essa populaça sempre às ordens ." Por vezes os tiranos chegavam ao ponto de imputar a si mesmos o status de divindade: "queriam muito pôr a religião na frente, como anteparo, e se possível, tomar emprestada alguma amostra da divindade para o mantimento de sua miserável vida." Deste modo, "os tiranos que, a fim de se manterem, se esforçam para acostumar o povo a eles não só por obediência e servidão, mas também por devoção."

Ideologia enganosa, mistério, circos; somando-se a estes recursos puramente de propagandas, outro recurso é usado pelos governantes para obterem o consentimento de seus súditos: a compra de benefícios materiais, tanto o pão quanto o circo.  A distribuição destas benesses ao povo é também um método, muito astucioso, de enganar o povo e fazê-lo acreditar que ele se beneficia com o governo tirânico.  Eles não percebem que na verdade eles estão recebendo uma pequena parte da riqueza que lhes foi tirada previamente pelos governantes.  E La Boétie prossegue mencionando os casos das tiranias monstruosas de Nero e Júlio César, sendo que a morte destes dois ditadores foi seguida de um profundo período de luto do povo, devido as supostas liberalidades de suas tiranias.

Como pode uma tirania ser derrubada se ela está cimentada na sociedade pelo costume, o privilégio e a propaganda?  Como o povo pode ser levado ao ponto em que poderá decidir retirar seu consentimento?  Em primeiro lugar, afirma La Boétie, nem todas as pessoas serão enganadas ou serão irrecuperavelmente submetidas à submissão pela força do hábito. Sempre há uma elite mais sensitiva que vai entender a realidade da situação; "sempre se encontra alguns mais bem nascidos que sentem o peso do jugo e não podem se impedir de sacudi-lo".  São estas pessoas que, em contraste com a "grande populaça", possuem "entendimento nítido e espírito clarividente", e "tendo a cabeça por si mesmos bem feita, ainda a poliram com o estudo e o saber".    Este tipo de gente nunca realmente desaparece do mundo: "Estes, mesmo que a liberdade estivesse inteiramente perdida e de todo fora do mundo, a imaginam e a sentem em seu espírito".

Por causa do perigo representado por estas pessoas esclarecidas, os tiranos sempre tentam suprimir a educação em seus domínios, e desta forma, aqueles que "conservaram a devoção à liberdade, por mais numerosos que sejam, porque não se conhecem; sob o tirano, é-lhes tirada toda a liberdade de fazer, de falar, e quase de pensar: todos se tornam singulares em suas fantasias". Neste ponto, La Boétie se antecipa aos analistas modernos do totalitarismo, como Hannah Arendt.  Mas há esperanças; pois a elite ainda existe, e, novamente indo buscar exemplos na antiguidade, La Boétie sustenta que líderes heróicos podem surgir que "vendo seu país maltratado e em más mãos, tendo decidido com boa intenção, íntegra e não dissimulada, libertá-lo".  Então, a tarefa óbvia desta corajosa elite com capacidade de discernimento é formar a vanguarda do movimento de resistência revolucionária contra o déspota.  Através do processo de educação, irão ensinar a verdade ao povo, irão devolver as pessoas os conhecimentos sobre as bênçãos da liberdade e sobre os mitos e ilusões promovidos pelo estado.

Apesar dele não dizer isso diretamente, La Boétie dá a impressão de que considera que a disseminação do conhecimento entre o povo não vai apenas fazer com que as massas se recusem a continuar consentindo, como também vão colaborar de maneira incalculável com seu andamento ao separar a parte da burocracia privilegiada insatisfeita do resto, criando uma divisão interna.

Não existe melhor forma de concluir uma argumentação sobre o conteúdo do notável Discurso da Servidão Voluntária do que mencionando o insight de Mesnard de que "tanto para La Boétie, quanto para Maquiavel, a autoridade só pode ser baseada na aceitação dos súditos: exceto que um ensina o príncipe como compelir essa condescendência, enquanto que o outro revela ao povo o poder que consistiria sua recusa."

O Discurso de La Boétie possui importância fundamental para os leitores atuais — importância essa que vai muito além do simples prazer de ler esta grande e seminal obra de filosofia política, ou, para os libertários, de ler o primeiro grande filósofo político libertário do mundo ocidental.  Pois La Boétie trata claramente do problema que todos os libertários — na verdade, todos os oponentes do despotismo — consideram particularmente complicado: o problema da estratégia.  Diante do devastador e aparentemente insuperável poder do estado moderno, como um mundo livre e bem diferente pode ser alcançado?  Como é possível sair da situação A e ir para a B, de um mundo de tirania para um mundo de liberdade?  Exatamente por causa de sua metodologia abstrata e atemporal, La Boétie oferece insights vitais para este eterno problema. Etienne nos mostra que ainda há esperança ainda que pequena;

“Sempre haverá umas poucas almas melhor nascidas do que outras, que sentem o peso do jugo e não evitam sacudi-lo, almas que nunca se acostumam à sujeição e que, à imitação de Ulisses, o qual por mar e terra procurava avistar o fumo de sua casa, nunca se esquecem dos seus privilégios naturais, nem dos antepassados e de sua antiga condição. São esses dotados de claro entendimento e espírito clarividente; não se limitam, como o vulgo, a olhar só para o que têm adiante dos pés, olham também para trás e para frente e, estudando bem as coisas passadas, conhecem melhor o futuro e o presente.” 

“Esses, ainda quando a liberdade se perdesse por completo e desaparecesse para sempre do mundo, não deixariam de imaginá-la, de senti-la e saborear; para eles, a servidão, por muito bem disfarçada que lhes aparecesse, nunca seria coisa boa.”

La Boétie também sugere a importância de se encontrar e encorajar alas insatisfeitas do aparato governamental, e de estimulá-las a romperem com o poder e apoiar a oposição ao despotismo.  Embora este esteja longe de ser o principal papel de um movimento libertário, todos os movimentos de sucesso contra a tirania do estado na história se utilizaram dessa insatisfação e dos conflitos internos, especialmente em seus estágios mais avançados.

La Boétie foi também o primeiro teórico a, depois de enfatizar a importância do consentimento, passar a enfatizar a importância estratégica de se derrubar a tirania ao fazer com que o povo retire este consentimento.   Consequentemente, La Boétie foi o primeiro teórico da estratégia popular de desobediência civil não violenta das ordens e extorsões do estado.  É difícil fazer considerações de ordem prática sobre tal tática, até porque ela foi muito pouco utilizada.

É premente que tentemos, como afirma o cientista político “...compreender o mal imanente à autoridade e recuperar a confiança na liberdade.” 

Liberdade esta sem os adjetivos limitadores de sua expressão máxima, como nos indica o pensamento político do jovem estudante francês, La Boétie:

Há vinte anos, quando a historiadora Cecilia Kenyon escreveu sobre os Anti-Federalistas que se opunham à adoção da Constituição americana, os desprezou por serem "homens sem fé" — quer dizer, sem fé num governo central forte.Hoje em dia já é difícil encontrar alguém com este tipo de fé cega no governo.  Numa época como a que estamos vivendo, pensadores como Étienne de La Boétie são muito mais relevantes, e muito mais genuinamente modernos, do que foram por todo o século que passou.

"Decidi-vos a não servir mais, e serei livres."

quarta-feira, outubro 09, 2013

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